Criação do SUS .

Sei que leis, burocracia, normas, às vezes torram a paciência, mas é do nosso interesse direto e indireto por se tratar de uma situação social da Amada Terra do Brasil!

Durante a década de 70, vigorava o modelo médico assistencial, baseado em ações curativas, as quais não beneficiavam toda a população, pois somente os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contribuiam com a Previdência Social e poderiam dispor desta assistência. 


Além disso, o atendimento era centrado no setor privado, vinculado e financiado pelo governo federal. Deste modo, nesta época privilegiou-se muito este setor, o qual contrapunha-se ao setor público que apresentava-se defasado, quando comparado ao setor privado.


O contexto político da época era caracterizado pelo autoritarismo, repressão política, censura à imprensa!!! Em meados da década de 70, teve início a abertura política, por meio de eleições, possibilitando a reorganização de movimentos sociais, destacando-se o Movimento Sanitário. 


Esta foi uma forma dos profissionais da saúde denunciarem as repercussões do modelo econômico sobre a saúde da população e a irracionalidade do sistema de saúde existente na época. Deve-se ressaltar o início do "movimento pelas eleições diretas". Destaca-se também o Movimento Sindical nesta mesma época, o qual preocupa-se com as relações entre saúde e trabalho, visando a melhoria dessa relação, através da articulação intersindical e entre os setores intelectuais da área da saúde.


O Movimento da Reforma Sanitária propôs alternativas para um novo sistema de saúde com características democráticas. O SUS propunha, ao lado da democratização geral da sociedade, a universalização do direito à saúde, um sistema de saúde racional, de natureza pública, descentralizado, integrando as ações curativas e preventivas e democrático, com participação popular.


No ano de 1986, intensificou-se o Movimento Sanitário, sendo convocada a VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS), visando discutir a nova proposta de estrutura e política de saúde para o país. Como resultado deste encontro surgiram propostas de reformulação do sistema nacional de saúde, sendo documentadas e conhecidas como projeto da Reforma Sanitária Brasileira, que foi gerado na luta contra o autoritarismo e pela ampliação dos direitos sociais. Na VIII CNS, afirma-se que "Saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde." (Brasil, 1986,118)


Em 1988 foi aprovada a nova Constituição Brasileira, incorporando grande parte dos conceitos e propostas definidas durante a VIII CNS, adotando então, a proposta da Reforma Sanitária e do SUS. Deve-se ressaltar que houve resistência em aceitar tal fato, uma vez que o modelo médico assistencial privatista privilegiava determinados grupos sociais. Porém, para a implantação do SUS, era necessária a formulação de leis. Somente em 1990 foi aprovada a Lei Orgânica da Saúde.


Durante a IX Conferência Nacional de Saúde, houve a reafirmação da proposta do SUS. As Normas Operacionais Básicas (NOB) definem as estratégias e movimentos táticos, que orientam a operacionalidade do SUS, viabilizando a implantação do mesmo, como a descentralização das ações de serviços de saúde, em que estados e municípios de forma gradual, a partir do preenchimento de critérios de viabilidade em cada situação, até que cada município pudesse ficar autônomo na condução e gestão do SUS no seu âmbito.


PRINCÍPIOS DO SUS


EQUIDADE – tratar todos igualmente porém de acordo coma necessidade
UNIVERSALIDADE – saúde como direito de todos e ver do estado
INTEGRALIDADE – tratar como um todo todas as necessidades
REGIONALIZAÇÃO – cada região responsável pela saúde da sua população
MUNICIPALIZAÇÃO OU DESCENTRALIZAÇÃO – poder do município e não mais concentrada
PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO – através dos conselhos e comissões de saúde


Estes princípios do SUS foram estabelecidos legalmente, porém há a necessidade de que o SUS seja implantado de forma a respeitá-los e, principalmente, garantir à população o acesso a um serviço de saúde com qualidade, contribuindo para manter uma melhor qualidade de vida e de saúde da população. SOMOS TODOS IMPORTANTES NESSA LUTA, COMO PROFISSIONAIS DA SAÚDE E PRINCIPALMENTE COMO CIDADÃOS!!

Acesse: http://www.idec.org.br/emacao.asp?id=1151

Dra. Vanessa Nascimento 

CROSP - 99.211

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